Sustentabilidade
Tampas e tampões de plástico
DIRETIVA (UE) 2019/904
Data:
Âmbito de aplicação
Âmbito de aplicação
1. A presente directiva aplica-se aos produtos de plástico de utilização única enumerados no anexo, aos produtos
feito com plástico oxodegradável e equipamentos de pesca contendo plástico.
2. Sempre que a presente directiva entre em conflito com as Directivas 94/62/CE ou 2008/98/CE, a presente directiva prevalecerá.
Direção
Exceções
Textos legais