Âmbito de aplicação

Articulo 1

Objetivo e escopo

1. A presente directiva estabelece um quadro para o estabelecimento de requisitos comunitários de concepção ecológica para produtos relacionados com a energia, a fim de
garantir a sua livre circulação no mercado interno.

2. A presente directiva prevê o estabelecimento de requisitos que os produtos relacionados com a energia abrangidos
para as medidas de execução que devem cumprir para poderem ser
introduzidos no mercado ou colocados em serviço. Contribui para o
desenvolvimento sustentável através do aumento da eficiência energética e
nível de proteção ambiental, aumentando ao mesmo tempo a segurança do fornecimento de energia.
...

4. A presente directiva e as medidas de execução aplicadas
em virtude dela, serão entendidos sem prejuízo da legislação
Legislação comunitária sobre gestão de resíduos e produtos
produtos químicos, incluindo legislação da UE sobre gases fluorados com efeito de estufa