Declaração de Conformidade para Marcação CE: Guia Completo
La Declaração de Conformidade CE É o documento escrito pelo qual o fabricante ou seu representante autorizado na União Europeia certifica que o produto está em conformidade com todas as requisitos essenciais estabelecido pelas Diretivas aplicáveis. Este documento é fundamental para obter a marcação CE, o que indica que o produto está em conformidade com os padrões de segurança e qualidade da UE.
A marcação CE dá-lhe
Livre circulação de mercadorias Acesso a novos mercados Confiança do consumidor
Com nosso guia interativo facilitamos para você
Dados essenciais para a Declaração de Conformidade da CE
El marcação CE (Conformité Européenne) garante que um produto atende aos requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos nas Diretivas Europeias da Nova Abordagem. Com esta marcação, os produtos podem circular livremente no Espaço Económico Europeu (EEE), uma vez que cumprem a legislação harmonizada dos Estados-Membros da UE.
- Nome e endereço do fabricante ou representante
Os dados de contato do fabricante ou de seu representante autorizado na União Europeia devem ser incluídos.
- Descrição do Produto
Uma descrição detalhada que identifica claramente o produto, incluindo marca, modelo e especificações relevantes.
- Diretivas aplicáveis
Menção das Directivas da Nova Abordagem às quais o produto se encontra em conformidade, garantindo o cumprimento das requisitos de segurança e qualidade.
- Normas Harmonizadas e Especificações Técnicas
Referências às normas harmonizadas utilizadas e, se aplicável, outras normas ou especificações técnicas seguidas no processo de fabricação.
- Participação de Organismos Notificados
Identificação dos Organismos Notificados que participaram no processo de avaliação de conformidade do produto
- Certificado de tipo CE
Se necessário, o número do certificado de tipo CE que confirma a conformidade do produto.
- Dados do importador ou distribuidor
Caso o produto seja comercializado por um importador ou distribuidor, é necessário incluir o nome e a razão social do importador ou distribuidor.
- Identificação e Assinatura do Signatário
Nome, sobrenome e cargo do responsável pela assinatura da declaração, juntamente com a data de emissão do documento.
Importância da Declaração de Conformidade da CE
La Declaração de Conformidade CE É essencial para o acesso aos mercados da UE, pois certifica que o produto está em conformidade com as Normas europeias de segurança e qualidade. Este documento permite a colocação do marcação CE e é essencial para fabricantes, importadores e distribuidores que desejam comercializar produtos na União Europeia.
