Data: 10.02.1998

Exceções

Articulo 1

Objetivo e escopo
...

3. A presente diretiva não se aplica aos seguintes sítios web e aplicações móveis:

a) sites e aplicações para dispositivos móveis de prestadores de serviços de radiodifusão pública e suas subsidiárias,
bem como aquelas de outras organizações ou suas subsidiárias que cumprem um mandato de radiodifusão de serviço público;

b) Sites de ONGs e aplicações móveis que não prestam serviços essenciais aos cidadãos ou
serviços que atendem especificamente às necessidades de pessoas com deficiência ou são projetados para isso.

4. A presente diretiva não se aplica aos seguintes conteúdos em sítios Web e aplicações móveis:

a) formatos de arquivo de escritório publicados antes de 23 de setembro de 2018, a menos que esses conteúdos sejam
necessário para tarefas administrativas ativas relacionadas às atribuições desempenhadas pelo órgão do setor público;

b) conteúdo multimídia pré-gravado e baseado no tempo, publicado antes de 23 de setembro de 2020;